Os mutuários assinaram um contrato de financiamento com a CEF, seguindo o plano SAC e com garantia fiduciária. Eles…
Romeu Carvalho
Cada indivíduo possui o direito de desfrutar de um nível de vida adequado, que garanta a si mesmo e…
Dificilmente o comprador conseguirá um financiamento. A maioria dos bancos, para não dizer todos, só financia imóveis regularizados e com…
Em Sentença prolatada em 3 de novembro de 2022, o juiz federal decretou a prescrição de dívida em favor do…
0 presente trabalho busca demonstrar os abusos praticados pelas Instituições Financeiras e Construtoras ao leiloarem os imóveis dados em garantia…
O estado não está incumbido apenas de proteger e de prestar respeito aos direitos fundamentais, mas também observá-lo nas relações…
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2039395 – SP (2021/0388735-) Julgado em 16 de agosto de 2022. A jurisprudência…
Ante a evidente discrepância entre os valores atribuídos ao imóvel no contrato e em laudo posterior, o juízo de origem…
-A capitalização mensal de juros, embora seja admissível quando pactuada e quando autorizada por legislação específica, é indevida na hipótese…
A CEF propôs execução hipotecária em face da mutuária e vendeu imóvel em leilão e, após a venda, apresentou o…