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Por Romeu Carvalho Sem categoria

A lei n.9.514/97 é especial e instituiu a alienação Fiduciária de Imóveis. O Código de Defesa e Proteção do Consumidor…

Se o valor venal for inferior ao valor de garantia expresso no contrato, para a hipótese de leilão, o imóvel…

Êxito da Camerj. Em 18/03/2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decreta a prescrição da dívida contra o Bradesco e estabelece o precedente de que a ação revisional de contrato não interrompe o prazo de prescrição.
Questionário para o Arrematante do Imóvel Instruções:
Equidade no Contrato de Financiamento Imobiliário: Um Novo Olhar para o Seu Futuro
Decisão STJ Abala o Mercado Imobiliário: Venda de Imóveis com Dívida Ativa Prévia Declarada Nulidade Absoluta – Até Que Ponto Esta Norma Pode Ser Aplicada Sem se Examinarem os Fatos, Como a Intenção de Fraudar a Lei?
“Emaranhado Jurídico: A Árdua Batalha pela Defesa dos Mutuários nos Tribunais – Da confusão entre a nulidade relativa e a nulidade absoluta