Dificilmente o comprador conseguirá um financiamento. A maioria dos bancos, para não dizer todos, só financia imóveis regularizados e com…
Romeu Carvalho
Em Sentença prolatada em 3 de novembro de 2022, o juiz federal decretou a prescrição de dívida em favor do…
0 presente trabalho busca demonstrar os abusos praticados pelas Instituições Financeiras e Construtoras ao leiloarem os imóveis dados em garantia…
O estado não está incumbido apenas de proteger e de prestar respeito aos direitos fundamentais, mas também observá-lo nas relações…
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2039395 – SP (2021/0388735-) Julgado em 16 de agosto de 2022. A jurisprudência…
Ante a evidente discrepância entre os valores atribuídos ao imóvel no contrato e em laudo posterior, o juízo de origem…
-A capitalização mensal de juros, embora seja admissível quando pactuada e quando autorizada por legislação específica, é indevida na hipótese…
A CEF propôs execução hipotecária em face da mutuária e vendeu imóvel em leilão e, após a venda, apresentou o…
A regra 479 do Código Civil que permite apenas ao credor optar pela modificação equitativa do contrato é inconstitucional. A…
A lei n.9.514/97 é especial e instituiu a alienação Fiduciária de Imóveis. O Código de Defesa e Proteção do Consumidor…