2020 outubro

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Por Romeu Carvalho Sem categoria

DEVER DE INGRESSO DOS BANCOS AO PEDIDO DE RENEGOCIAÇÃO FEITO PELO MUTUÁRIO. O direito brasileiro é tímido…

Camerj triunfa no STJ que suspende imissão na posse do comprador de imóvel e reconhece a quitação da dívida hipotecária depois do leilão e antes da assinatura do auto de arrematação
Igualdade entre Devedor e o Credor. Negar o direito ao mutuário de propor uma ação de modificação equitativa contra os bancos é inconstitucional. Como equilibrar dois direitos com densidades diferentes
O Código de Defesa e Proteção do Consumidor pode ser aplicado em caso de lacunas na lei n. 9.514/97.
LEILÃO DE IMÓVEIS NA LEI 9.514/1997. O valor da venda do imóvel em primeiro leilão deve ser o mais próximo do valor de mercado e não deve o valor de garantia ser reajustado mesmo que esteja previsto no contrato.
Por que o Recurso Extraordinário n. 860.613, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, não reconhecerá que a lei 9.514/1997 é inconstitucional?