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2022 setembro

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Por Romeu Carvalho Sem categoria

13 set: STJ: Se o valor da avaliação do imóvel superar o montante do saldo devedor remanescente, é devido à instituição financeira adjudicante a restituição aos mutuários da diferença, sob pena de enriquecimento sem causa do agente financeiro.

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Por Romeu Carvalho Sem categoria

03 set: STJ DECIDE: LEILÃO PÚBLICO. AVALIAÇÃO UNILATERAL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS. ART. 24, INCISO VI DA LEI 9.514/97. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA- APLICAR O MAIOR ENTRE O VALOR DE MERCADO E O VALOR VENAL

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