Cinge-se a controvérsia à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial, previsto na Lei 9.514/1997, nos contratos de mútuo com alienação…
2022
Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, A Taxa Selic é uma taxa média de juros definida a…
A decadência é a perda do direito de estabelecer uma situação nova, que se extingue se não for exercido em…
A hipoteca não torna o imóvel inalienável. Se não houver conhecimento sobre a venda pode o credor considerar a dívida…
O plano SAC apesar de não ser conter cláusulas que causem a onerosidade excessiva e incompatível com a realidade econômica…
Ação revisional onde o advogado pleiteia a aplicação de juros simples demonstra que o mesmo desconhece o precedente do STF…