O direito a taxa de ocupação não pode ser exercido pelo arrematante contra o ex-mutuário.

Os antigos mutuários que estão na posse direta do imóvel não possuem o dever de pagar a taxa de ocupação ao Arrematante, dado que apenas o  credor fiduciário ou o seu o sucessor pode pleitear a taxa de ocupação.

Ao se interpretar o artigo 37-A deve se saber porque a norma extraída restringe os tutelados com direito a pedir a taxa de ocupação.

Romeu Carvalho

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