Os ex mutuários buscam na justiça federal a nulidade do leilão por não terem sido notificados pessoalmente das datas de sua realização.
Em contrapartida, a arrematante do imóvel em leilão entrou com uma ação de imissão na posse e o juiz da 8ª Câmara Civil da São José de Rio Preto, ao sentenciar o processo, concedeu a imissão na posse e o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão.
Diante desta decisão, a Camerj propôs no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL uma Ação de Reclamação Constitucional (Rcl 49.724), sob o argumento de que as decisões dos tribunais inferiores violaram a autoridade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Assim, em 5 de outubro de 2021, o Ministro Gilmar Mendes acatou o pedido e suspendeu a imissão na posse, dado que o STF em acórdãos recentes suspenderam as desocupações, reintegrações e imissões na posse por um período de 6 meses
Romeu Carvalho
Romeu Carvalho / Sobre o Autor
Formado em Direito pela PUC, Especialista em Direito Constitucional – FGV, Especialista em Direito Bancário – FGV, Mais de 30 anos atuando no SFH – Sistema Financeiro De Habitação, Presidente da CAMERJ.
