O Banco Itaú aforou processo de Execução hipotecária contra mutuário em 2001 e a Camerj –Rio apresentou Embargos de Devedor questionando o valor da dívida e a sua prescrição no decorrer do processo eis que a Instituição Financeira o abandonou por mais de 05 anos.
Com a sentença a dívida foi extinta e o Banco deverá entregar o ofício de baixa da hipoteca tornando a propriedade plena do mutuário.
O que os mutuários precisam ficar atentos são com as datas para contar o prazo de cinco anos uma vez findo o prazo do contrato incluindo o prazo de prorrogação se inicia o prazo prescricional estando prescrita a dívida o mutuário pode entrar na justiça e pedir a sua declaração, sendo julgado procedente o pedido a dívida fica extinta e o Banco será obrigado a entregar a baixa de hipoteca.
Processo n. 0011855-16.2001.8.19.0202